Prefeitura de Rio Largo decreta estado de urgência por 90 dias
Atual prefeita de Rio Largo afirma que município está impossibilitado de realizar licitações A Prefeitura de Rio Largo decretou estado de urgência administrativa pelo período de 90 dias, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (24). De acordo com o decreto 003/2012, o Município enquadra-se na situação porque está impossibilitado de prestar serviços públicos básicos, devido à ausência de documentos e procedimentos próprios na sede da Prefeitura.
A necessidade do decreto de urgência ainda é justificada pelas graves denúncias de fraudes em licitações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com a ausência de servidores capacitados para compor uma comissão de licitação, a atual prefeita de Rio Largo, Fátima Correia, atesta a necessidade de fazer compras emergenciais de forma direta, sem que haja processo licitatório.
Diz o decreto: “(...) O mencionado contexto conduziu a uma situação dramática, com notório prejuízo na prestação de todos os serviços públicos básicos do município, acarretando, em muitos casos, grave risco para a vida dos munícipes e uma verdadeira descontinuidade na prestação do serviço público em dissonância gritante com os princípios basilares constitucionais notadamente os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, e dignidade da pessoa humana”.
No ato, a prefeita ainda cancela qualquer licitação municipal que estiver em aberto, dando espaço para a contratação direta de serviços e bens necessários para a manutenção do serviço público.
Segundo o decreto, poderão ser comprados diretamente: alimentos, medicamentos, combustível, material de limpeza, material de expediente, informática, maquinário, veículos, eventos culturais tradicionais. As contratações devem ocorrer sempre que for verificada a impossibilidade temporal de se iniciar um procedimento licitatório para o atendimento das necessidades.
Fátima Correia, que era vice-prefeita, assumiu a gestão municipal no dia 11 de junho, após o afastamento do prefeito Toninho Lins. Toninho chegou a ser preso no dia 26 de maio, alvo de denúncias do MPE relacionadas ao esquema na venda de um terreno. Posteriormente, novas denúncias vieram à tona, que apontavam o gestor afastado como chefe de uma quadrilha que fraudava licitações na cidade.
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